Bem-vindo ao SOFTWARE BENUVEM – software e serviço de recepção de streaming de vídeo, gravação e resgate, além de solução VMS para centrais de monitoramento de alarme, aqui denominado apenas de SOFTWARE BENUVEM.
Este Termo de Uso regula o uso do SOFTWARE BENUVEM em todos os canais em que pode ser acessado.
Este termo possui força contratual entre você, aqui denominado de USUÁRIO e a BENUVEM, nome fantasia e marca registrada da empresa LMC Serviços em Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ 29.283.192/0001-72, com sede na Rua Pigmatita, 433 – Caiçaras – Belo Horizonte/MG– CEP:30770-170 aqui denominada simplesmente de BENUVEM.
Os termos “você”, e “seu” referem-se a você, o USUÁRIO do SOFTWARE BENUVEM. Os termos “BENUVEM”, “nós”, e “nosso” referem-se à BENUVEM.
A BENUVEM pode fazer alterações a estes Termos de Utilização. É de sua responsabilidade rever a versão mais recente deste Termo de Uso frequentemente e manter-se informado de quaisquer alterações.
Você declara e garante que: (1) tem idade legal para assinar um contrato vinculativo; (2) todas as informações de registro que você enviar são precisas e verdadeiras; e (3) que você vai manter a exatidão de tais informações. Você também certifica que está legalmente autorizado a usar e acessar a SOFTWARE BENUVEM e assumir total responsabilidade pela seleção, uso e acesso ao SOFTWARE BENUVEM, bem como a usar o CONTEÚDO gerado pelo SOFTWARE BENUVEM, tendo capacidade legal para tanto.
Se você estiver usando o SOFTWARE BENUVEM em nome de uma empresa, entidade ou organização, você garante que: (a) é um representante autorizado da organização com autoridade para vincular essa organização com estes Termos de Uso e (b) de acordo em ficar vinculado por estes Termos de Uso em nome dessa organização.
IMPORTANTE: POR FAVOR, LEIA OS SEGUINTES TERMOS DE USO. AO SE REGISTRAR, ACESSAR, NAVEGAR OU SIMPLESMENTE UTILIZAR DE QUALQUER FORMA O SOFTWARE BENUVEM, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDOU COM OS TERMOS DESTE ACORDO, CONCORDANDO EM CUMPRI-LOS, INCLUINDO ACEITAR TODAS AS MODIFICAÇÕES FUTURAS, CASO DESEJE CONTINUAR UTILIZANDO OS SOFTWARE BENUVEM. O SIMPLES FATO DE CONTINUAR UTILIZANDO O SOFTWARE BENUVEM, APÓS A ALTERAÇÃO DOS TERMOS, SIGNIFICA QUE VOCÊ CONCORDA COM AS MUDANÇAS PROPOSTAS. SE A QUALQUER MOMENTO VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, POR FAVOR, ENCERRE O USO DO SOFTWARE BENUVEM.
O SOFTWARE BENUVEM é executado em nuvem de computadores e pode ser acessado pela internet, pelo canais disponibilizados pela BENUVEM ou por parceiros que utilizem o SOFTWARE BENUVEM.
A função do SOFTWARE BENUVEM é RECEBER STREAMINGS de vídeos enviados a ele, com a possibilidade de GRAVAR este streaming. Posteriormente os vídeos podem ser visualizados ao vivo ou por demanda, através do SOFTWARE BENUVEM.
O SOFTWARE BENUVEM também atende no formato VMS, para atender centrais de monitoramento com gravação de eventos, streamings ao vivo, e integração API com softwares de alarme.
Sujeito a estes Termos de Uso, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não-exclusiva e não-transferível para usar o SOFTWARE BENUVEM. O SOFTWARE BENUVEM é cedido para o uso, nunca vendido e continua de propriedade da BENUVEM sob qualquer circunstância. É proibida a transmissão comercial ou pública de qualquer CONTEÚDO utilizando o SOFTWARE BENUVEM sem o consentimento expresso da BENUVEM.
Assim a BENUVEM poderá oferecer a prestação de determinados SERVIÇOS, podendo alterar, suspender ou interromper os SERVIÇOS a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados ou de conteúdo. Também podemos impor limites a certos recursos e SERVIÇOS ou restringir seu acesso a partes ou a totalidade dos SOFTWARE BENUVEM, sem aviso. Se o uso do SOFTWARE BENUVEM for proibido pelas leis aplicáveis do seu território, então você não está autorizado a usar o SOFTWARE BENUVEM. Sendo o SOFTWARE BENUVEM acessado pela internet, não podemos controlar onde está a pessoa que o está acessando e não podemos ser responsabilizados por sua utilização de uma forma que viola a lei.
Exceto quando expressamente previsto nestes Termos de Uso ou diretamente pela BENUVEM, você não pode, e não pode permitir ou autorizar terceiros a: (a) reproduzir, modificar, traduzir, melhorar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, ou criar trabalhos derivados do SOFTWARE BENUVEM; (b) alugar, arrendar, sublicenciar o acesso ao SOFTWARE BENUVEM; nem (c) burlar ou desativar qualquer segurança ou recursos tecnológicos ou medidas do SOFTWARE BENUVEM, sem o consentimento e concordância da BENUVEM.
Qualquer tentativa de acesso não autorizado será tratado pelas leis cabíveis dentro das extensões de suas ações e prejuízos.
Para acessar os recursos do SOFTWARE BENUVEM, você terá que criar uma conta. Você declara e garante que as informações que você fornecer para BENUVEM no ato da inscrição e, em todas as outras vezes, serão verdadeiras, exatas, atuais e completas. Você também declara e garante que você vai manter essas informações precisas e atualizadas em todos os momentos. Você reconhece, consente e concorda que a BENUVEM poderá acessar, preservar e divulgar suas informações de conta se forem requisitadas por lei ou em boa fé que tal acesso ou divulgação é razoavelmente necessário para (a) cumprir com processos legais; (b) fazer cumprir os Termos de Uso; (c) responder a alegação formal de que tal CONTEÚDO viole os direitos de terceiros; (d) fornecer promoções do SOFTWARE BENUVEM para você, se houver, (e) responder, se você entrar em contato com a BENUVEM por qualquer motivo; ou (f) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da BENUVEM, outros USUÁRIOS do SOFTWARE BENUVEM e o público.
Ao criar uma conta, será solicitada a criação de uma senha. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua senha sendo totalmente responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram na sua conta quando acessada através de sua credencial de acesso composta de login e senha. Você concorda em trocar e notificar imediatamente à BENUVEM caso sua credencial de acesso seja perdida, roubada, divulgada a terceiros não autorizados. Você concorda que será responsabilizado pelas perdas sofridas pela BENUVEM ou outros devido a qualquer uso ilegal ou não autorizado da sua conta.
TENDO O SOFTWARE BENUVEM A FUNÇÃO DE RECEPÇÃO DE STREAMING DE VÍDEOS PELA INTERNET, O USUÁRIO ESTÁ CIENTE QUE É REQUISITO FUNDAMENTAL PARA SEU CORRETO FUNCIONAMENTO O RECEPÇÃO DO STREAMING DE VÍDEO DENTRO DOS PADRÕES DESCRITOS NA ESPECIFICAÇÃO DO SOFTWARE. DESTA FORMA O SOFTWARE BENUVEM SÓ PODERÁ RECEBER UM STREAMING E GRAVÁ-LO SE ESTE STREAMING CHEGAR AOS SERVIDORES NA NUVEM ONDE ESTÁ INSTALADO.
O CORRETO ENVIO DO STREAMING É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO UMA VEZ QUE ENVOLVE UMA SÉRIE DE RECURSOS DE INFRAESTRUTURA LOCAL DO USUÁRIO, TAIS COMO DISPOSITIVOS DE CAPTURA DE IMAGEM, SWITCHES E ROTEADORES, REDE, DISPONIBILIDADE DE CONEXÃO COM A INTERNET, DENTRE OUTROS. A BENUVEM NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO AO CORRETO ENVIO DO STREAMING DE VÍDEO OU QUANTO À GESTÃO DA INFRAESTRUTURA LOCAL NECESSÁRIA.
CASO O STREAMING NÃO CHEGUE AO SOFTWARE BENUVEM, POR QUALQUER MOTIVO QUE INCLUAM, MAS NÃO SE LIMITEM A, PROBLEMAS NOS EQUIPAMENTOS DE CAPTURA E TRANSMISSÃO DOS USUÁRIOS, COMO CÂMERAS, DVRS, NVRS, HVRS, INSTABILIDADES NA INTERNET DO USUÁRIO, PROBLEMAS NA REDE DO USUÁRIO, PROBLEMAS NA REDE DE TRANSPORTE METROPOLITANA, PROBLEMAS CAUSADOS POR AÇÃO OU NEGLIGÊNCIA DE TERCEIROS, APAGÕES NA REDE PÚBLICA, TERRORISMO, ACIDENTES NO DATACENTER, CATÁSTROFES NATURAIS, FURACÕES, ENCHENTES, VANDALISMO, EXPLOSÕES, INVASÕES OU DEMAIS PROBLEMAS QUE IMPEÇAM O SOFTWARE BENUVEM DE FAZER SUA FUNÇÃO, ESTARÁ FORA DO ALCANCE DA BENUVEM RECEBER OS STREAMINGS, GRAVÁ-LOS E CONSEQUENTEMENTE MOSTRÁ-LOS EM SUA PLATAFORMA. SENDO ASSIM, O USUÁRIO ENTENDE E ACEITA QUE O SOFTWARE BENUVEM AQUI DESCRITO SOMENTE EXECUTARÁ SUA FUNÇÃO BÁSICA, QUAL SEJA, A DE RECEBER UM STREAM, SE O FATO ANTERIOR NECESSÁRIO ACONTECER, QUAL SEJA, A CHEGADA DO STREAM AO SOFTWARE BENUVEM.
O USUÁRIO CONCORDA QUE A BOA GRAVAÇÃO DO STREAMING DEPENDE DO STREAMING SER ENVIADO AO SERVIDOR COM IMAGEM. STREAMINGS SEM IMAGEM QUE CHEGUEM AO SERVIDOR, POR MOTIVOS DE DEFEITOS OU MÁ CONFIGURAÇÃO EM EQUIPAMENTOS OU POR OUTRO MOTIVO QUALQUER, PODEM SER GRAVADOS, PORÉM COMO NÃO POSSUEM IMAGEM, NO MOMENTO DE POSTERIOR RESGATE, SERÁ RESGATADO O QUE FOI GRAVADO, OU SEJA UM STREAMING SEM IMAGEM, RESULTANDO EM UMA IMAGEM PRETA. ENVIAR UM STREAMING COM IMAGEM DEPENDE DO BOM FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DO USUÁRIO QUE É DE ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO MESMO, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A CÂMERAS, DVRS, NVRS, HVRS, SWITCHS, REDES, CABEAMENTO E CONEXÕES COM A INTERNET DO USUÁRIO, ALÉM DAS OPERAÇÕES DA OPERADORA DE INTERNET ESCOLHIDA PELO USUÁRIO E REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTE.
O USUÁRIO CONCORDA QUE O VÍDEO RECEBIDO SERÁ GRAVADO EM DISCO RÍGIDO (HD) DENTRO DE DATACENTER E QUE, APESAR DE RARAS, FALHAS NESTE DISCO RÍGIDO (HD) PODEM ACONTECER. O USUÁRIO CONCORDA E ENTENDE QUE TAIS FALHAS, QUANDO E SE ACONTECEREM, ESTÃO FORA DOS PODERES DA BENUVEM DE EVITÁ-LAS E PORTANTO FORA DE QUALQUER GARANTIA, SENDO CONSIDERADAS FATALIDADES. A BENUVEM POSSUI ALERTAS PARA DETECTAR CASOS COMO ESTE RAPIDAMENTE, SENDO OS DÍSCOS RÍGIDOS REPARADOS, TROCADOS OU RECUPERADOS ASSIM QUE DETECTADA A EVENTUAL FALHA.
Entende-se por CONTEÚDO, todo o streaming de vídeo que chegar aos servidores BENUVEM. Todo o CONTEÚDO que chegar aos servidores BENUVEM passa a estar sujeito às cláusulas deste termo de uso, mesmo que depois de passar pelos servidores BENUVEM seja baixado, compartilhado ou recompartilhado usando o SOFTWARE BENUVEM ou de terceiros, em sua totalidade, em partes, anexado a outras obras ou editados.
Você é o único responsável por todo o CONTEÚDO que chegar aos servidores BENUVEM por intermédio de sua conta.
Você é o único responsável pelas consequências que seu CONTEÚDO possa causar ao acessar, recuperar, baixar, disponibilizar, compartilhar, disponibilizar, editar ou qualquer outra ação que venha executar envolvendo o seu CONTEÚDO.
Em relação ao CONTEÚDO, você afirma, declara e garante que: (i) que você possui, ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para utilizar ou permitir o uso do CONTEÚDO da forma contemplada pelo SOFTWARE BENUVEM e os Termos e (ii) que ao utilizar o conteúdo, baixar, compartilhar, reproduzir ou guardar, não irá de forma alguma:
(A) infringir, violar, se apropriar indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade, ou qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade,
(B) caluniar, difamar, ou invadir o direito à privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa, ou
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Em caso de violação das cláusulas acima, como dono do seu próprio CONTEÚDO e responsável, você concorda em pagar os royalties, taxas de licença e quaisquer outras taxas, devido a qualquer pessoa, em razão de qualquer utilização do CONTEÚDO, quando devidos, inclusive indenizando por danos morais quando causados e isentando a BENUVEM de arcar com tais despesas.
Quaisquer opiniões, conselhos, declarações, ofertas, ou outras informações que constitui parte do CONTEÚDO expresso ou disponibilizados no SOFTWARE BENUVEM são de responsabilidade dos respectivos autores ou produtores e não da BENUVEM, ou seus acionistas, conselheiros, diretores ou funcionários.
O CONTEÚDO não é controlado pela BENUVEM, mas apenas recebido e gravado, bem como o uso que o USUÁRIO faz do CONTEÚDO. A BENUVEM não garante a exatidão, integridade ou qualidade do CONTEÚDO e não se responsabiliza de que o CONTEÚDO ficará acessível através do SOFTWARE BENUVEM de qualquer forma e pode terminar o seu acesso ao SOFTWARE BENUVEM, a seu exclusivo critério.
VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:
O USUÁRIO COMPREENDE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE A BENUVEM NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, EMERGENTE OU EXEMPLAR, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE REPUTAÇÃO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A BENUVEM TENHA SIDO NOTIFICADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, POIS SE O USUÁRIO CONTINUAR A UTILIZAR O SOFTWARE BENUVEM, O FAZ POR SUA ESCOLHA) RESULTANTES DE: (I) USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SOFTWARE BENUVEM; (II) INCAPACIDADE DE USO DO SOFTWARE BENUVEM PARA ACESSAR CONTEÚDO OU DADOS; (III) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SOFTWARE SUBSTITUTOS; (IV) ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU DADOS DO USUÁRIO OU ALTERAÇÃO DOS MESMOS; OU (V) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AO SOFTWARE BENUVEM OU LIMITAÇÕES DO SOFTWARE BENUVEM.
NENHUMA CLÁUSULA DESTE CONTRATO VISA A EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDO OU LIMITADO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES NEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDA OU DANO CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DE TERMOS IMPLÍCITOS, OU DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES. ASSIM SENDO, SOMENTE AS LIMITAÇÕES QUE SEJAM LEGAIS NA JURISDIÇÃO DO USUÁRIO SE APLICARÃO SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E LIMITAÇÕES DESTE TERMO DE USO, E A RESPONSABILIDADE DO BENUVEM SE LIMITA AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI.
Calcula-se o faturamento da conexão de forma mensal, no primeiro dia de cada mês ou na data de contratação da câmera. O valor será definido pela soma do valor do plano contratado em cada câmera, dividido por 30 (dias) e multiplicado pelo número de dias que cada câmera permaneceu ATIVA.
Entende-se por ATIVA, a câmera que tiver sido corretamente configurada e que tenha alcançado o estado ONLINE por ao menos uma vez. A cobrança dará, portanto, de forma proporcional a partir da data em que a câmera ficou ONLINE pela primeira vez. Desta forma, câmeras com erro de conexão ou quaisquer outras falhas continuarão a gerar cobrança independente do fato causador da falha. Neste caso, o usuário poderá consultar o status atual de cada câmera diretamente na plataforma.
Não será gerada cobrança para câmeras de testes (desde que devidamente cadastradas como câmeras de testes), câmeras que nunca ficaram ONLINE ou câmeras INATIVAS (excluídas ou removidas). Neste último caso a cobrança se dará de forma proporcional pelo período em que permaneceram ativas.
Caso haja alteração nas configurações das câmeras cadastradas (resolução, taxa de quadros por segundo ou tempo de histórico de gravação) será cobrado o valor proporcional correspondente aos dias de uso de cada configuração.
A conformidade entre o plano contratado e configuração do streaming (resolução e bit rate / FPS) a ser enviado para gravação na BENUVEM é de responsabilidade do USUÁRIO. Câmeras que estejam enviando dados divergentes ao plano contrato poderão ser cobradas conforme a configuração do streaming recebido, mesmo que seja superior ao plano contrato.
Em caso de atraso no pagamento será adicionada à próxima fatura uma multa de 2%, acrescida de mora diária de 1% ao mês. As câmeras em atraso poderão ser automaticamente desconectadas pela BENUVEM a partir 5 dias de atraso.
A BENUVEM fornece apenas o SOFTWARE BENUVEM descrito na sessão O SOFTWARE BENUVEM deste termo. A BENUVEM não fornece equipamentos, instalações ou manutenções em equipamentos, redes ou outros pontos de infraestrutura física. Também não oferecemos conexão com internet. Esses serviços devem ser adquiridos junto aos profissionais e empresas responsáveis por cada uma dessas partes no comércio por sua conta e risco.
Você não tentará enganar os mecanismos de controle do SOFTWARE BENUVEM para conectar um dispositivo de captura (câmeras, DVRs, NVRs ou HVRs) usando mais banda ou em qualidade de imagem maior do que o contratado, informando a BENUVEM imediatamente caso isto venha a acontecer, sob o risco de receber cobrança proporcional ao que vem utilizando e de ter suas câmeras desconectadas automaticamente do SOFTWARE BENUVEM.
O SOFTWARE BENUVEM pode conter links para produtos de terceiros, e links para outros sites. Não exercemos nenhum controle sobre tais produtos de terceiros ou sites e não somos responsáveis pelo seu desempenho ou qualquer conteúdo publicidade ou outros materiais disponíveis através de quaisquer produtos de terceiros.
Você entende que o SOFTWARE BENUVEM não inclui como serviço a instalação e manutenção de equipamentos físicos, como computadores, câmeras, DVRs, NVRs, HVRs, ou outros que venham a ser necessários para que você possa utilizar os SOFTWARE BENUVEM. Estas instalações devem ser obtidas pelo USUÁRIO pelos seus próprios meios.
Você entende que O SOFTWARE BENUVEM é uma plataforma aberta, onde técnicos de segurança eletrônica e integradores podem se cadastrar e atender a você com suporte técnico ou instalações. A BENUVEM não tem qualquer participação nesses atendimentos ou relações comerciais que você decidir manter com estes técnicos, além de prestar suporte relacionado apenas ao SOFTWARE BENUVEM, a todos que solicitam. Também não inclui a intermediação ou contratações de técnicos de informática ou de segurança eletrônica, instalação ou manutenção e a BENUVEM não poderá ser responsabilizada se estes serviços prestados por terceiros venham a lhe deixar insatisfeito.
Você entende que deve possuir uma internet com velocidade suficiente para utilizar o SOFTWARE BENUVEM.
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Além disso, ao publicar uma matéria submetida ao SOFTWARE BENUVEM, enviar informações para nós, verbalmente, por escrito ou na resposta a questionários, você nos concede uma licença perpétua sobre o conteúdo, não-exclusiva, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável, licença mundial para o uso, reprodução, modificação, distribuição ou criação de trabalhos derivados da informação apresentada em qualquer meio de comunicação, SOFTWARE BENUVEM ou tecnologia de qualquer tipo agora existentes ou desenvolvidos no futuro.
Você deve pagar todas as taxas aplicáveis ao plano selecionado, conforme descrito no site em relação a tais SOFTWARE BENUVEM selecionados por você. A BENUVEM reserva-se o direito de alterar a sua lista de preços e instituir novas taxas a qualquer momento, mediante aviso prévio, que podem ser enviados por e-mail ou postadas no site. Seu uso dos SOFTWARE BENUVEM, após essa notificação constitui a sua aceitação de quaisquer alterações. Todas as taxas pagas nos termos deste instrumento para o SOFTWARE BENUVEM não são reembolsáveis.
Você entende e concorda que o valor mensal dos SOFTWARE BENUVEM pagos a BENUVEM e seus parceiros não será devolvido ou reembolsável sob nenhuma hipótese.
Ao enviar um streaming de vídeo AO SOFTWARE BENUVEM ou SOLICITAR A GRAVAÇÃO DESTE STREAM você aceita pagar mensalmente a taxa de uso, entendendo que o não pagamento da taxa mensal, leva a desconexão a não recepção deste streaming de vídeo pelo servidor do SOFTWARE BENUVEM e pela consequente não gravação do mesmo.
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O desligamento e religamento flutuante de parte das conexões mantidas pelo parceiro é livre, não havendo qualquer multa.
O desligamento concomitante de mais de 20% do número total de câmeras ativas, ou 200 câmeras, o que for maior, deve ser comunicado com 60 dias de antecedência sob possibilidade da cobrança de multa contratual, correspondente ao valor de 2 meses de mensalidade para cada uma das câmeras desligadas sem aviso.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável, então essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.
A mera aceitação da violação de qualquer parte deste termo por parte da BENUVEM não invalida o restante do termo, nem a parte aceita.
As partes elegem o Foro de Belo Horizonte, excluindo-se qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer questão judicial.
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